O dono do pitbull que atacou um labrador no bairro de Candelária, em Natal, foi apenas intimado para depor na Polícia Civil. O caso ganhou repercussão após as imagens mostrarem que o “tutor”, além de não fazer nada para impedir o ataque, ainda parece colocar o pitbull “para cima” do labrador.
E mais: segundo testemunhas que estavam presentes no momento do ataque, o homem ainda teria ameaçado elas usando o cachorro. Por isso, elas também não conseguem afastar os dois animais. O homem ainda não teria ajudado a socorrer o animal atacado e nem custeado qualquer valor do tratamento.
Após as imagens viralizarem, esperava-se que a identificação do homem permitisse a prisão dele por maus tratos contra animais, mas a Polícia Civil achou por bem fazer apenas a intimação para prestar depoimento.
CIRURGIA E RECUPERAÇÃO
O labrador atacado teve parte da orelha direita arrancada. Ele passou por cirurgia e se recupera. Como dito, o dono do pitbull não arcou com qualquer valor do ataque.
MAUS TRATOS
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Uma reunião foi convocada dentro da TV Ponta Negra para anunciar as novas mudanças no próximo dia (20).
O programa Tudo de Bom deixa de ser apresentado por Priscilla de Sousa, que agora se dedicará a direção do digital da emissora, a apresentadora Lídia Pace assumirá o espaço deixado por Priscilla.
O Arena será agora apresentado por Kalis Weber e Vanessa Florêncio.
O programa Patrulha da Cidade também passará por mudanças, chega para compor os quadros da TV Ponta Negra, o jornalista Mário César, que ficará no comando do programa policial.
Micarla de Sousa continuará no comando do Jornal do Dia.
Analyson Miquéias apresentará o novo programa “É Notícia” que irá ao ar no período da noite.
A nova programação tem expectativas e deve movimentar o mercado publicitário.
Desde a última quarta-feira, o Departamento Municipal de Trânsito e a Guarda Municipal de João Câmara vêm realizando Blitzen de fiscalização, para verificar os veículos de publicidade sonora que não estão de acordo com as normas previstas no município.
A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal de Tributação, que é a responsável por verificar se o proprietário do veículo possui alvará para a execução da atividade.
No ano passado, foi publicado um Decreto (Decreto 007/2022) que tratou sobre a regulamentação da publicidade sonora veicular no município de João Câmara. A iniciativa deu-se após reunião entre o Ministério Público, através da Promotoria de João Câmara, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Guarda Municipal/DEMUTRAN.
Posteriormente, foi realizado uma audiência pública com os profissionais da área, para explicar sobre o decreto, suas regras, consequências, em caso de descumprimento, e o tempo que seria dado para que os profissionais se regulamentassem. O ato foi realizado na Câmara Municipal, no dia 22 de março de 2022.
As blitzen estão sendo realizadas para fiscalizar se os proprietários estão com a documentação conforme a regulamentação e se há alguém exercendo a atividade de forma irregular.
Ao todo, foram abordados 12 veículos que atuam no segmento, e foram realizadas 7 notificações, por parte da Secretaria Municipal de Tributação, aos proprietários de veículos que estão em desacordo com as normas e foi dado o prazo para a sua regularização.
“Estamos realizando essa ação para que possamos identificar os veículos que estão em desacordo com as normas sobre a temática, e para garantir que os veículos que estejam circulando exercendo a atividade, estejam em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. As ações irão continuar, por parte da Guarda Municipal/DEMUTRAN estamos trabalhando para ter um trânsito seguro”, disse o Comandante da Guarda Municipal/DEMUTRAN de João Câmara.
Fonte: Coordenação de Relações Públicas da Guarda Municipal de João Câmara.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC) realize, no prazo de 20 dias, consulta prévia ao povo indígena Mendonça, em João Câmara, sobre a gestão de unidade escolar em seu território.
Na recomendação, o MPF indica que, se for do interesse da comunidade, o cargo de diretor da Escola Estadual Indígena Professor Francisco Silva do Nascimento, localizada no território dos Mendonça, deve ser ocupado por um indígena oriundo daquele grupo étnico.
A nomeação de pessoa não-indígena para a direção da escola foi objeto de apuração do MPF no Procedimento Administrativo nº 1.28.000.001955/2022-61. De acordo com a Organização do Povo Indígena Mendonça (OPIM), é consenso entre as lideranças das quatro comunidades do território que a direção da escola que os atende seja ocupada por pessoa indígena oriunda dali.
No curso do procedimento administrativo, a Secretaria informou ao MPF que, conforme legislação estadual, só podem concorrer às funções de diretor ou vice-diretor das escolas estaduais servidor ativo da carreira do Magistério Público Estadual ou servidor do quadro efetivo da SEEC, e que não há indígenas nessas condições, no momento.
O procurador da República Felipe Valente Siman ressalta, na recomendação, que a realidade sociocultural indígena é diferenciada e que é dever do poder público buscar maneiras de conciliar as particularidades das relações sociais indígenas ao regime jurídico-administrativo que rege todos os serviços públicos prestados na região. “A lei foi elaborada para a gestão das escolas de forma geral, e não pensada a partir das especificidades dos povos indígenas do estado, de modo que o seu dispositivo não pode ser utilizado como obstáculo à implementação das políticas de educação escolar indígena diferenciada”, frisou o procurador.
A recomendação destaca que “o Conselho Nacional de Educação (CNE) editou a Resolução nº 04/2010 em que expressamente prevê que, na organização de escola indígena, deve ser considerada a participação da comunidade na definição do modelo de organização e gestão, bem como suas estruturas sociais, práticas socioculturais e religiosas”.
O MPF destaca que |diversos tratados internacionais preveem o direito a uma educação escolar diferenciada aos indígenas e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também determina o desenvolvimento de programas voltados à oferta de educação bilíngue e intercultural. “Ainda que não se possa vislumbrar como imperativa a nomeação de indígenas para cargos de gestão na administração pública, é fato que há nítida orientação para que a gestão na escola indígena seja construída com a efetiva participação daquelas comunidades”, complementa o procurador.
Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.
A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.
Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.
Confira aquio levantamento completo e os valores por Estado
As servidoras da Comarca de João Câmara foram recebidas de uma maneira especial na quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Pela manhã, flores e chocolates foram distribuídos no Fórum Desembargador João Maria Furtado. Na parte da tarde, foi promovida uma roda de conversa com o tema “O fortalecimento e a participação da mulher nos espaços de poder e decisão”.
Além dos servidores da Comarca, participaram os juízes Gustavo Henrique Silveira e Ticiana Nobre e os promotores Mariana Barbalho e Leonardo Nagashima. Quem conduziu a conversa foi a professora de história Ionara Kathyanne Bilro Costa, que atualmente atua como gestora da Escola Municipal Alzira Matias. De acordo com a juíza Ticiana Nobre, o objetivo foi promover a integração e socialização das servidoras e servidores “trazendo à tona a simbologia da data para reafirmar que a determinação, a força, a garra e a sensibilidade, características tão marcantes nas mulheres, devem permear a vida de todos os servidores e atuar como suporte para enfrentar todo e qualquer desafio”
Ela ressaltou que foi uma iniciativa para homenagear a data e, ao mesmo tempo, promover a integração dos juízes, servidores e representantes do Ministério Público, da Defensoria e advogados, dispersados em razão da pandemia.
Depois de polêmica envolvendo MC Pipokinha com professores, o Spotted Fest, festival que será realizado em Natal, decidiu tirar a funkeira de seu line-up. Um comunicado oficial foi publicado nas redes sociais do evento nesta quinta-feira (09).
MC Pipokinha abriu uma caixinha de perguntas no Instagram e um seguidor escreveu: “Discuti com a minha professora por sua causa. Não gosto de ninguém falando m* sobre você. Manda beijo”. Em resposta, a cantora debochou da profissão.
“Ela (professora) tem o poder de rodar de você, de fazer você não passar de ano. Ela tem o poder de te encher de tarefa, não briga com a sua professora por causa de mim”, pontuou Pipokinha, que continuou. “Tadinha dela, já é professora. Tem que amar muito a profissão, por que ouvir desaforo do filho dos outros? Tem que ter nada pra fazer em casa mesmo”, disparou a funkeira.
A funkeira seguiu falando do salário dos professores e que a profissional ainda poderia descontar a raiva em seu seguidor. “Ainda receber o que o professor recebe, que é quase nada? Professor é humilhado pra caralho só de ser um professor. Não discute com ela não, tadinha. Não discute porque ela pode acabar descontando tudo em você, mandando você fazer vários trabalhos, te reprovando na prova. Meu baile tá R$ 70 mil, 30 minutinhos em cima do palco, eu ganho R$ 70 mil. Ela não ganha nem R$ 5 mil sendo professora, às vezes. Tem que estudar muito, não discute com ela”, finalizou.
A organização do festival Spotted Fest se manifestou“Das últimas semanas para cá, diversas declarações controversas mudaram nossa visão sobre a cantora e no dia 06/03 tomamos ciência de suas novas declarações com comportamento desnecessário de ataque a professores […] compactuar e financiar pessoas que se utilizam de personagens para exceder os limites do bom senso não fazem parte da resenha e é por isso que a atração MC Pipokinha não fará mais parte do line-up do nosso evento”, diz trecho da nota.
Por qual motivo os indicados do Ex-Ministro das Comunicações, Fábio Faria, e do Senador Rogério Marinho, continuarem ocupando cargos nos Órgãos Federais: DNIT, CODEVASF, CBTU…
É estranho a direita Bolsonaristas servindo ao PT.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu, em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a investigação de supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na gestão da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que também já foi senadora.
“O meu estado utilizou apenas cerca de 2%: R$ 2 milhões de R$ 110 milhões. E, no estado, o índice de violência é altíssimo, o que atrapalha o turismo, atrapalha a educação, desvaloriza os imóveis. É de causar perplexidade como a incompetência e a corrupção destroem o serviço público, maltratam as pessoas, matam nos hospitais. Destinei emenda de bancada, em 2020, e não foi gasto R$ 1 ainda pelo governo do PT”, afirmou ele.
Segundo Styvenson, os recursos para segurança pública e para ampliação, reforma e compra de equipamentos para hospitais no Rio Grande do Norte estão paralisados, dependendo da “boa vontade do governo para licitar”. Ao alertar para o risco de esses recursos sejam perdidos, ele disse que “dão a desculpa de que é por causa da burocracia, mas é por falta de técnica, competência e inteligência; falta resolver, solucionar os problemas”.
O senador também declarou que a má gestão dos governadores “pode e deve ser lembrada” como um fator de morte em hospitais, alta taxa de analfabetismo nas escolas, abandono escolar e aumento da violência nas ruas.
“Infelizmente, eu vou ter de passar por quatro anos sofrendo com a falta de investimentos, com os desvios, com os possíveis desvios que estejam acontecendo, como esse de doação de material que deveria estar indo para os hospitais para salvar pessoas, proteger pessoas numa ocasião que era a da covid-19, e estava sendo desviado para uso próprio em campanha, assim diz a investigação. A gente não pode esperar muito desse tipo de governo. Não dá para esperar muito de pessoas com esse tipo de nível e de escrúpulo”, afirmou.
“Institui o oferecimento obrigatório do transporte gratuito para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no CRIA-Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN.
